A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que o OPART, Organismo de Produção Artística, E.P.E., na qualidade de entidade gestora dos EVC, procede ao tratamento de dados pessoais dos usuários, incluindo nesta designação, em particular, todos os espetadores, visitantes e participantes nas nossas atividades.
O OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., daqui em diante designado por OPART, está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD – pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE. Além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.
O OPART assume assim o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo.
O OPART assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementadas para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões dos utilizadores deste website.
Cada vez que utiliza este website, ou quando se relaciona com o OPART de outra forma – por exemplo, subscrevendo a newsletter –, os dados pessoais que transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que se sugere a consulta regular da presente Política de Privacidade e Cookies.
Entidade responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., com sede na Rua Serpa Pinto n.º 9, 1200-442 Lisboa, Portugal.
Autoridade de controlo
No caso de Portugal, compete à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na qualidade de autoridade pública independente, fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
Finalidades do tratamento
O OPART poderá utilizar os seus dados no âmbito das seguintes finalidades:
- Inscrição em atividades culturais, workshops e outros eventos;
- Envio de newsletters sobre atividades culturais a decorrer no OPART ou relacionadas com o OPART;
- Celebração dos contratos de compra e venda de bilhetes para os espetáculos promovidos pelo OPART;
- Realização de inquéritos de satisfação junto do público;
- Receção e gestão de candidaturas a processos de recrutamento e de candidaturas espontâneas;
- Resposta a pedidos de contacto. O OPART assegura que antes de lhe ser enviada a primeira comunicação de marketing solicitará o seu consentimento expresso para o envio deste tipo de comunicações. Este consentimento será solicitado via e-mail ou pessoalmente e o titular apenas receberá as comunicações se responder afirmativamente.
Licitude do tratamento de dados
O OPART apenas tratará os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o respetivo tratamento, designadamente:
- Diligências pré-contratuais e execução de um contrato: o OPART pode tratar os seus dados pessoais se os mesmos forem necessários para a execução de um contrato em que seja parte;
- Obrigação legal: o OPART poderá tratar os seus dados se os mesmos se revelarem necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja vinculado;
- Interesse público ou exercício da autoridade pública: o OPART pode tratar os seus dados no exercício de funções de interesse público ou no exercício de funções de autoridade pública de que possa estar investido;
- Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados com fundamento num interesse legítimo do OPART, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais;
- Consentimento: o OPART poderá tratar os seus dados mediante obtenção do seu consentimento;
- Defesa de Interesses Vitais: o OPART poderá ainda tratar os seus dados pessoais sempre que tal se revele necessário e essencial à proteção da sua vida.
Período de conservação de dados
O OPART apenas conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade com a qual os mesmos foram recolhidos. O OPART pode ainda conservar alguns dos seus dados pessoais na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, ou para gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente através do recurso à via judicial. Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados das bases de dados do OPART, independentemente de qualquer suporte.
Partilha de dados pessoais
O OPART garante que, sempre que recorrer a entidades terceiras, essas entidades cumprirão as suas obrigações no que diz respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais, celebrando com as mesmas um Acordo de Subcontratação, por forma a regular todos os aspetos inerentes às atividades de tratamento dos seus dados pessoais. O OPART não efetuará transferências internacionais dos seus dados para um país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.
Armazenamento de dados
Os seus dados pessoais poderão ser armazenados para alojamento e backup em servidores localizados em Portugal. O OPART guarda os seus dados pessoais em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, adota os procedimentos técnicos e organizativos necessários para garantir a segurança e prevenir qualquer tipo de violação dos mesmos.
Direitos dos titulares
De acordo com a legislação aplicável, o OPART compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:
- Direito à informação: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como o OPART trata os seus dados pessoais;
- Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais e confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados, bem como requerer uma cópia dos mesmos;
- Direito de retificação: tem o direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos, e para o fazer pode entrar em contacto connosco através dos meios supra indicados;
- Direito de apagamento: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, embora deva ter em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que o OPART pode ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos que fundamentem a conservação dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição: por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se a determinadas operações de tratamento que se fundamentem num interesse legítimo ou interesse público do OPART ou de terceiros, a qualquer altura em que decorra esse tratamento. Deve ter em mente que o OPART poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades”, ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Pode eliminar a subscrição da newsletter do OPART ou optar pela eliminação do seu contacto das suas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação (link) que permite remover qualquer mensagem eletrónica ou comunicação enviada, mas pode também fazê-lo contactando o OPART através do endereço de correio eletrónico epd@opart.pt;
- Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD;
- Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais da base de dados do OPART para outra, num formato estruturado de uso corrente, desde que o tratamento se fundamente no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, e tal seja efetuado por meios automatizados;
- Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados (i) se contestar a exatidão dos dados, (ii) se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitar a sua utilização, (iii) se os dados já não forem necessários ao OPART, mas necessários ao utilizador, (iv) ou quando tenha exercido o seu direito de oposição, durante o período em que o OPART analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá dirigir uma comunicação escrita ao OPART com os seguintes dados:
Assunto: Exercício de Direitos – Proteção de Dados Pessoais A/C: Encarregado de Proteção de dados – OPART– Organismo de Produção Artística EPE Rua Serpa Pinto n.º 9, 1200-442 Lisboa, Portugal
Envio de uma mensagem de correio eletrónico para dpo@opart.pt
Medidas de segurança
O OPART garante a implementação de medidas adequadas ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, por forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus serviços de tratamento. Compete, porém, a todos os utilizadores assegurarem que os equipamentos que utilizam estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, bem como garantir a configuração segura do seu programa de navegação.
Cookies
Os cookies são ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem também conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado website. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.), quando o website é visitado pelo utilizador.
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Alteração da Política de Privacidade e Cookies
Os EVC poderão atualizar ou fazer reajustes à presente Política de Privacidade e Cookies em função de novas exigências legais ou procedimentais. Sempre que se verificar uma atualização, o utilizador será informado dessas alterações através deste website.
Informações complementares
Para um conhecimento mais aprofundado da Política de Privacidade e Cookies, pode consultar o documento completo aqui.